Pedetista consegue “liberdade” na Justiça e deve mudar para ninho tucano

Leonardo Gomes 

O deputado estadual Beto Pereira conseguiu, por meio de decisão judicial, deixar o PDT e ganhar liberdade para trocar de partido, sem perder o mandato no legislativo. Ele disse que deve fazer esta escolha no começo de janeiro, porém a tendência é que o parlamentar reforce a bancada do PSDB em 2016. 

"A decisão da Justiça saiu no dia 18 de dezembro, agora estou liberado para trocar de partido, por isso nem vou precisar de janela partidária, já estou autorizado. Devo definir esta situação de forma oficial nas primeiras semanas de janeiro", explicou. 

O deputado adiantou que vai conversar com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) antes de fazer esta transferência, demostrando que a possibilidade de ir para o PSDB é muito grande. 

Se for para o ninho tucano, o partido terá cinco deputados estaduais a partir de 2016, ficando atrás apenas do PMDB, que deve continuar com seis. 

Impasse 

Os problemas de Beto Pereira no PDT começaram durante a convenção para escolha da presidência regional. Alegando "manobra", ele articulou em cima da hora uma chapa de oposição ao deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), alegando que este tinha preterido nomes do diretório, para indicar lideranças e pessoas de sua confiança. 

Beto Pereira, junto com Felipe Orro, colocaram o nome do ex-presidente João Leite Schimidt no páreo, forçando inclusive um adiamento da convenção. Após articulação interna, Schimidt desistiu da candidatura e Dagoberto venceu a disputa. 

Depois disto, o deputado estadual alegou que havia "perseguição" política contra ele e exclusão das decisões e reuniões do partido. Beto inclusive deixou de ser líder do PDT na Assembleia. "A justiça também entendeu que ficou configurado discriminação pessoal pelo partido, por isso fui liberado para seguir o meu caminho".

Após duas semanas, CPI do Genocídio Indígena ainda não realizou nenhuma reunião

Leonardo Gomes 

A CPI do Genocídio criada para investigar a omissão do Estado nos atos de violência contra os povos indígenas, em Mato Grosso do Sul, só vai definir o seu presidente, relator e vice-presidente na semana que vem, apesar da comissão estar em vigor desde o dia 13 de outubro, duas semanas atrás. Ela foi criada após forte pressão de movimentos sociais e grupos indígenas. 

Esta comissão é formada pelos deputados João Grandão (PT), Mara Caseiro (Pt do B), Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSB) e Antonieta Amorim (PMDB). Eles precisam fazer a primeira reunião, para a escolha dos cargos principais, e depois definir o cronograma de atividades, assim como eventuais contratações ou gastos para o trabalho. 

No último dia 22 de outubro as bancadas partidárias terminaram de indicar os integrantes, no entanto até hoje não foi feita a reunião para começar os trabalhos. Foi reservado para próxima quinta-feira (5), o plenarinho da Assembleia Legislativa, para que enfim sejam definidos os cargos. 

Resposta A CPI do Genocídio foi criada como uma resposta dos movimentos sociais e indígenas em relação a investigação aberta contra o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que apura se a entidade incentiva ou financia as invasões em Mato Grosso do Sul. 

A intenção desta nova comissão é investigar se houve omissão do Estado na apuração dos atos de violência contra os indígenas, no período do ano 2.000 até 2015. Eles exigem explicações sobre a falta de punição e identificação dos autores dos assassinatos de índios no campo, entre eles Oziel Gabriel, morto em 2013, em Sidrolândia e Semião Fernandes Vilhalva, vítima este ano, em Antônio João. 

Caso as atividades continuem neste ritmo é bem provável que os depoimentos e ações da CPI do Genocídio fiquem apenas para o ano que vem. Alguns integrantes, como Mara Caseiro e Paulo Corrêa, já estão participando da CPI do Cimi e tem dado mais prioridade para esta investigação, no qual são respectivamente, presidente e relator.

Reinaldo revelou perda de R$ 800 milhões em 2014 em função da Lei Kandir

Leonardo Gomes 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou hoje (02), durante encontro de governadores do bloco Brasil Central, em Campo Grande, que o Estado do Mato Grosso do Sul perdeu em 2014, a quantia de R$ 800 milhões em função da Lei Kandir, que estabeleceu isenção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de produtos primários para exportação. 

Ele ponderou que deferente desta quantia, o governo federal anunciou que vai enviar a Mato Grosso do Sul, como compensação da Lei Kandir, o valor de R$ 74 milhões, referentes ainda a 2014, ainda não tendo a previsão de pagamento para 2015. O governador ponderou que a falta deste recurso atrapalha investimentos em setores e áreas vitais para o Estado. 

Nesta reunião, o tucano voltou a lembrar que os estados do Brasil Central, no caso Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Rondônia, vão se preparar para o embate com a União e Congresso Nacional, a respeito da reforma tributária do ICMS, que vai novamente onerar os cofres dos estados desta região. 

Ele ponderou que a União pretende promover uma reforma tributária que parece direcionar apenas ao ICMS, justamente o imposto que gera a principal arrecadação e receita dos Estados, ao invés de começar estas mudanças por tributos federais. 

A intenção do bloco é apenas apoiar e aceitar esta reforma do ICMS se existir a criação de Um Fundo Constitucional de Compensação às perdas que os estados terão, para que haja garantia que o prejuízo irá voltar aos cofres estaduais. A proposta apresentada de existir um Fundo com recursos repatriados de fora do país não é aceita pelos estados. 

Outro debate que continua em pauta no bloco do Brasil Central e nos eventos regionais em todo país, é sobre uma mudança no Pacto Federativo, para que os recursos advindos de impostos tenham uma nova distribuição entre estados, municípios e governo federal, já que no atual modelo a União fica com a maior parte, deixando os primeiros sem condições de fazer investimentos.

Anac recebe sugestões sobre regulamentação de drones

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está recebendo até o dia 2 de novembro contribuições sobre a proposta de regulamentação de veículos aéreos não tripulados (Vant), mais conhecidos como drones ou aeronaves remotamente pilotadas (RPA), e de aeromodelos, que são os veículos não tripulados usados para recreação. 

Essa medida, no entanto, não precisa ser seguida por órgãos de segurança pública e de defesa civil – que poderão operar em quaisquer áreas. No caso de aeromodelos, não haverá necessidade de idade mínima, nem de seguro ou de autorização da Anac. Mas a distância mínima de 30 m deverá ser observada nos casos em que não haja anuência das pessoas.

Feitas por meio de audiências públicas, as consultas tinham previsão de encerramento no próximo sábado (3). Com a prorrogação, as contribuições poderão ser enviadas para o e-mail rpas@anac.gov.br até o dia 2 de novembro.

Governo anuncia ampliação da jornada de trabalho dos funcionários públicos

Da Assessoria

O governador Raimundo Colombo confirmou na tarde desta quarta-feira que o horário de trabalho dos servidores públicos estaduais será ampliado para sete horas a partir do ano que vem. Atualmente, a jornada de boa parte do funcionalismo público é de seis horas diárias, entre 13h e 19h. Segundo Colombo, a medida vale já a partir de 1º de janeiro. 

— A nossa ideia é que o trabalho comece ao meio dia e (vá até) as 19h. Haverá propostas alternativas de trabalhar das 8h da manhã ao meio dia ou das 9h ao meio dia e mais a parte da tarde. Existem várias alternativas, mas será ampliado o horário de trabalho a partir de 1º de janeiro — disse o governador em coletiva de imprensa durante a assinatura de contratos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) com prefeituras de 59 cidades. 

A ampliação do horário do funcionalismo público ocorre doze anos após decisão do então governador Luiz Henrique da Silveira, um dos padrinhos políticos de Raimundo Colombo, de reduzir a jornada de oito para seis horas diárias. De acordo com a assessoria da Casa Civil, ainda não está certo como o atual governador fará a mudança, mas provavelmente ela deve ocorrer por um decreto, assim como ocorreu em 2003. 

Sindicato se posiciona contra 

O anúncio da ampliação da jornada de trabalho não foi bem recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). De acordo com o presidente Maurino Silva, o governo tenta avançar sobre os direitos trabalhistas dos servidores justamente em um momento de crise financeira. 

— Causa-nos estranheza que o governo queira aumentar o custeio da máquina em mais de 20% em pleno momento de crise. Essa é mais uma penalidade que esse governo aplica sobre os servidores — diz Silva, relembrando que a ampliação da jornada pode prejudicar muitos servidores que têm um segundo emprego "devido à defasagem salarial". 

Ainda segundo o Sintespe, o aumento da jornada anunciado por Colombo deve atingir cerca de 30% do funcionalismo público, notadamente o quadro administrativo de secretarias, autarquias e fundações. Funcionários da saúde, professores e trabalhadores da Segurança Pública não serão afetados, pois possuem jornadas de trabalho próprias, estabelecidas por lei.