O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou hoje (02), durante encontro de governadores do bloco Brasil Central, em Campo Grande, que o Estado do Mato Grosso do Sul perdeu em 2014, a quantia de R$ 800 milhões em função da Lei Kandir, que estabeleceu isenção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de produtos primários para exportação.
Ele ponderou que deferente desta quantia, o governo federal anunciou que vai enviar a Mato Grosso do Sul, como compensação da Lei Kandir, o valor de R$ 74 milhões, referentes ainda a 2014, ainda não tendo a previsão de pagamento para 2015. O governador ponderou que a falta deste recurso atrapalha investimentos em setores e áreas vitais para o Estado.
Nesta reunião, o tucano voltou a lembrar que os estados do Brasil Central, no caso Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Rondônia, vão se preparar para o embate com a União e Congresso Nacional, a respeito da reforma tributária do ICMS, que vai novamente onerar os cofres dos estados desta região.
Ele ponderou que a União pretende promover uma reforma tributária que parece direcionar apenas ao ICMS, justamente o imposto que gera a principal arrecadação e receita dos Estados, ao invés de começar estas mudanças por tributos federais.
A intenção do bloco é apenas apoiar e aceitar esta reforma do ICMS se existir a criação de Um Fundo Constitucional de Compensação às perdas que os estados terão, para que haja garantia que o prejuízo irá voltar aos cofres estaduais. A proposta apresentada de existir um Fundo com recursos repatriados de fora do país não é aceita pelos estados.
Outro debate que continua em pauta no bloco do Brasil Central e nos eventos regionais em todo país, é sobre uma mudança no Pacto Federativo, para que os recursos advindos de impostos tenham uma nova distribuição entre estados, municípios e governo federal, já que no atual modelo a União fica com a maior parte, deixando os primeiros sem condições de fazer investimentos.